Nota de Repúdio
A Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal – ACTDF vem por meio desta, repudiar a postura do Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, na solenidade de lançamento da cartilha sobre os Conselhos Tutelares.
A cartilha sobre os Conselhos Tutelares elaborada pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF deveria ter sido lançada no dia 29 de abril de 2008, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT, conforme definição prévia. Porém, em decisão unilateral o governo do Distrito Federal desrespeitou decisão do órgão paritário e realizou a solenidade no Centro Administrativo de Taguatinga, alegando motivos de segurança. Um verdadeiro desrespeito a democracia.
Os Conselhos Tutelares foram citados apenas como órgãos que protegem as crianças e adolescentes dos abusos e negligências de suas famílias. Porém, se esqueceu que inúmeras ameaças e violações de direitos da infância são frutos da ação e omissão do Estado. O controle social do Estado é uma atribuição do Conselho Tutelar que não pode ser negada e nem esquecida.
Os Conselheiros Tutelares foram citados como “homens e mulheres de bom coração que querem fazer o bem”. Na verdade, são homens e mulheres escolhidos/as por suas comunidades para exigir prioridade absoluta para crianças e adolescentes nas políticas públicas. Não queremos e não fazemos caridade.
A autonomia dos Conselhos Tutelares representa autonomia política em relação ao Poder Executivo local, mas não isenta este do compromisso de assegurar recursos para o funcionamento do órgão de proteção, como por exemplo, o não empenho de nenhum centavo de Real no ano de 2007.
A autonomia política não é ameaçada pela remuneração dos Conselheiros Tutelares, mas pela postura mais ou menos democrática do Poder Executivo local. O governo ao suscitar a possibilidade de trabalho voluntário dos Conselheiros Tutelares para economia dos cofres públicos aponta para uma maior precarização das políticas públicas infanto-juvenis.
A remuneração dos Conselheiros Tutelares é obrigação, pois todos são trabalhadores, como Vossa Excelência, Governador Arruda.
A cartilha sobre os Conselhos Tutelares elaborada pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF deveria ter sido lançada no dia 29 de abril de 2008, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT, conforme definição prévia. Porém, em decisão unilateral o governo do Distrito Federal desrespeitou decisão do órgão paritário e realizou a solenidade no Centro Administrativo de Taguatinga, alegando motivos de segurança. Um verdadeiro desrespeito a democracia.
Os Conselhos Tutelares foram citados apenas como órgãos que protegem as crianças e adolescentes dos abusos e negligências de suas famílias. Porém, se esqueceu que inúmeras ameaças e violações de direitos da infância são frutos da ação e omissão do Estado. O controle social do Estado é uma atribuição do Conselho Tutelar que não pode ser negada e nem esquecida.
Os Conselheiros Tutelares foram citados como “homens e mulheres de bom coração que querem fazer o bem”. Na verdade, são homens e mulheres escolhidos/as por suas comunidades para exigir prioridade absoluta para crianças e adolescentes nas políticas públicas. Não queremos e não fazemos caridade.
A autonomia dos Conselhos Tutelares representa autonomia política em relação ao Poder Executivo local, mas não isenta este do compromisso de assegurar recursos para o funcionamento do órgão de proteção, como por exemplo, o não empenho de nenhum centavo de Real no ano de 2007.
A autonomia política não é ameaçada pela remuneração dos Conselheiros Tutelares, mas pela postura mais ou menos democrática do Poder Executivo local. O governo ao suscitar a possibilidade de trabalho voluntário dos Conselheiros Tutelares para economia dos cofres públicos aponta para uma maior precarização das políticas públicas infanto-juvenis.
A remuneração dos Conselheiros Tutelares é obrigação, pois todos são trabalhadores, como Vossa Excelência, Governador Arruda.
Brasília, 07 de maio de 2008.
