Campanha Maio/Junho de 2011
Conselhos Tutelares nas Regiões Administrativas por melhores condições de trabalho
Após a mobilização dos Conselhos Tutelares no dia 18 de maio, quando a Praça do Buriti foi o local de concentração. Agora, será 10 Regiões Administrativas (Taguatinga, Ceilândia, Itapoã, Paranoá, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, Gama e Santa Maria) o palco de reivindicações pela estruturação e condições dignas de trabalho.
Na mobilização anterior, o descaso do Governo do Distrito Federal foi reafirmado, quando a Comissão de Negociação não foi recebida pelo Secretário de Governo Paulo Tadeu e o Governador em exercício Tadeu Flippelli. Além disso, no dia seguinte, o GDF vetou os recursos orçamentários destinados à capacitação dos Conselheiros Tutelares, a aquisição de veículos para os Conselhos e ao evento da Câmara Legislativa em lembrança ao Dia das Crianças Desaparecidas.
Não é novidade a situação calamitosa dos Conselhos Tutelares e, por isso, as reivindicações seguem as mesmas. O atual governador, quando candidato, assinou um termo de compromisso relacionado às crianças e adolescentes com vinte itens, sendo oito referentes aos Conselhos Tutelares: criação da Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente, órgão ao qual o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF - e os Conselhos Tutelares serão vinculados administrativamente; disponibilização de espaço e estrutura física necessária e adequada, bem como quadro de recursos humanos suficientes e qualificado, para perfeito funcionamento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CDCA/DF - e dos Conselhos Tutelares; alocação de recursos orçamentários e financeiros no PPA, na LDO e no PLOA, para a criança e o adolescente, conforme necessidades identificadas e recomendadas pelo CDCA/DF, vedado seu contingenciamento; criação dos cargos de "conselheiros tutelares", no âmbito da estrutura do GDF, com a devida previsão de recursos orçamentários; disponibilização de recursos, de toda ordem, para realização de eleições para os cargos de Conselheiros Tutelares; aprimoramento e informatização dos mecanismos e processos utilizados no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos a fim de agilizar nos encaminhamentos necessários, tais como: SIPIA/SINASE, SIPIA/Conselho Tutelar, SIABRIGOS e outros sistemas de acompanhamento existentes; realização de concursos públicos para provimento de forma qualificada dos cargos necessários ao bom e perfeito funcionamento dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, no que for de sua competência; promoção de formação continuada para atuação qualificada e aperfeiçoamento de todos os agentes públicos que atuam direta ou indiretamente na garantia de direitos da criança e do adolescente, em especial para, Policiais Militares, Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares, Agentes e Técnicos de Reintegração Social e educadores de ruas.
Os/As Conselheiros/as farão o trabalho de sensibilização da população do Distrito Federal para a situação dos Conselhos com panfletos, faixas, manifestações de rua e conversa com as Administrações Regionais, tendo em vista que cada dia e turno se concentrarão numa Região Administrativa. Além disso, será cumprida uma agenda de reuniões com parlamentares e representantes do governo. Neste período será divulgada a audiência pública que será realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre a situação dos Conselhos Tutelares no dia 20 de junho de 2011.
O calendário de mobilização nas Regiões Administrativas, sempre 9h30, é o seguinte:
31 de maio (terça-feira): Taguatinga, Praça do Relógio (manhã) e Ceilândia (tarde);
1° de junho (quarta-feira): Itapoã (manhã) e Paranoá (tarde);
2 de junho (quinta-feira): Samambaia e Recanto das Emas (manhã) e PDIJ (tarde)
3 de junho (sexta-feira): Riacho Fundo I (manhã) e Riacho Fundo II (tarde);
6 de junho (segunda-feira): Gama (manhã) e Santa Maria (tarde).
