EDITAL DE
CONVOCAÇÃO DOS ASSOCIADOS ACT/DF
Prezados (as) Conselheiros (as),
Vimos através do presente
edital, convocar os sócios da Associação de Conselheiros Ex-Conslheiros Tutelares
do DF, para comparecerem na Câmara Federal, terça dia 29/05/2012 às 14h00min no
“Salão Verde”, para que possamos
pressionar a votação do Projeto de Lei que REGULAMENTA E DISCIPLINA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, que
estará sendo votado em caráter de regime de urgência através de requerimento especial
que foi pedido pelo Deputado Federal João Paulo Lima (PT/PE), onde
foi assinado por nove lideranças dos seguintes partidos:
- PT
- PV
- PDT
- PSOL
- PC DO B
- PSDB
- PMDB
- PP
- DEM
Por fim, ressalta que o requerimento protocolado por este Deputado com o
apoio das lideranças destes partidos é baseado no Art. 155 do regimento
da Câmara Federal, onde se solicita QUE O PROJETO SEJA VOTADO EM REGIME DE
URGÊNCIA.
Art. 155. Poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia para
discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que
for apresentada, proposição que verse sobre matéria de relevante e
inadiável interesse nacional, a requerimento da maioria absoluta da
composição da Câmara, ou de Líderes que representem esse número, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados.
for apresentada, proposição que verse sobre matéria de relevante e
inadiável interesse nacional, a requerimento da maioria absoluta da
composição da Câmara, ou de Líderes que representem esse número, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados.
Além do mais, precisamos nos articular em nossos estados junto aos
nossos Deputados Federais, para que apóiem a aprovação do referido requerimento
(QUE SEGUE EM ANEXO). Outro sim
segue lista de nomes e e-mails dos deputados que compõem a liderança da Câmara.
POR FAVOR, ENCAMINHEM OFICIOS SOLICITANDO APOIO A APROVAÇÃO DO REFERIDO
REQUERIMENTO E DO PROJETO EM CARATER EMERGENCIAL NA TERÇA FEIRA - DIA 29,
ENCAMINHAREMOS EM SEGUIDA E-MAIL CONTENDO MODELO DE OFICIO PARA
ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO PARA AS LIDERANÇAS.
Brasília, 24 de maio de 2012.
SELMA APARECIDA
Presidente da ACT/DF
Postado por Domingos Francisco
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