ATO DA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"os poderosos podem até arrancar algumas rosas do jardim, mas jamais impedirão a chegada da primavera"

Caros amigos e guerreiros conselheiros tutelares.

Inicialmente é com alegria e a permissão de Deus bem como à ajuda de todos vocês que hoje estamos à frente da ACT/DF, presidindo com dedicação, responsabilidade e amor a causa. Estamos lutando com afinco, determinação e coragem para aprovação do Projeto de Lei (que hoje se chama também PL 3754/12 - pois está na Câmara Federal.

Venho através desta, esta informar que recebi vários telefonemas de conselheiros perguntando se eu iria para Secretaria de Estado da Criança, inclusive foi citado pela subsecretária Leilá de que estaria indo para secretaria ocupar o seu lugar. Entretanto, quero reafirmar o que outrora respondi aos  conselheiros, que não irá para Secretaria pelos seguintes motivos que julgo serem imprescindíveis:  

1º - Minha consciência e o meu coração me orientam dizendo que devo terminar meu mandato, pois fui escolhida pela comunidade sem “fazer campanha"  para zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

2º -  não vim pra o conselho com intenção de dizimar a minha liderança por cargos públicos ou se alto promover, a Selma é petista sim, mas no espaço chamado CONSELHO TUTELAR NÃO SOU GOVERNO E NEM PARTIDO, sou Conselheira Tutelar e atuante, protetora e guardiã dos direitos ameaçados e violados das crianças e dos adolescentes (sujeitos de direitos).

3º - As nossas crianças e adolescentes merecem respeito e devem ser tratados com dignidade, pois o CONSELHEIRO zeloso não deixa a luta no campo de batalha e nem abandona causa no meio da guerra. Reconheço que temos muito que lutar e conquistar enquanto Associação e na condição de representante nacional dos conselhos do DF.

4º  - Posso até um dia ir pra Secretaria, mas não agora e nem sei quando, pois ir para lá e não poder mudar a realidade dos conselhos, do sistema sócio educativo e ainda as políticas públicas para criança e adolescente, é bem melhor ficar do lado de AUTORIDADES QUE PODEM COBRAR, REPRESENTAR DÁ VOZ AS NOSSAS  CRIANÇAS  E ADOLESCENTES – (os conselheiros tutelares).  

5º - Posso até ir... como já acima citado, mas gostaria de ir com autonomia, no momento certo e na hora certa com apoio dos conselheiros e com respaldo da minha  militância, para fazervaler em prol dos direitos da criança e do adolescente e não por ocupar espaço. Em suma compreendo perfeitamente, que esta causa não é qualquer coisa é lhe dar com DIREITOS HUMANOS.

6º - O motivo de não ter ido a ultimas reuniões:

Estive resolvendo um caso complexo no conselho e minha neta nasceu, sou vovó, quem desejar pode apreciar a beleza da natureza que Jesus proporcionou a linda Nicole, acesa os emails da rede dos conselheiros tutelares do DF.

Brasilia-DF, 06/05/2012.

Selma Aparecida
Presidenta da ACT

Mobilização de Conselheiros no Senado Federal em 29/03/2012

Vai à Câmara projeto que dá garantias trabalhistas a conselheiros tutelares

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que garante uma série de direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares. Uma das funções desses profissionais é a de atender crianças e adolescentes vítimas de violência – e sua atuação é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Como foi aprovada em decisão terminativa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso em contrário.

O projeto, que tramitou no Senado como PLS 278/09, tem como autora a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O texto determina que os conselheiros tutelares terão direito a cobertura previdenciária, férias, 13º salário, licença-maternidade e licença-paternidade. O relator da matéria foi o senador Gim Argello (PTB-DF).

A votação foi acompanhada por vários conselheiros tutelares que apoiam o projeto. A presidente da ACT/DF, conselheira SELMA APARECIDA, mesmo ausente pois estava acompanhando e assistindo o parto de sua neta Nicole, parabenizou a todos conselheiros tutelares, tanto do Distrito Federal como de outros estados que fizeram presente e que participaram efetivamente desta grande mobilização a nível nacional.


Postado por: Domingos

Associação dos Conselheiros Tutelares estreitam relações com a Secretaria de Estado da Criança

Quarta-feira 02 de Maio de 2012 11:47

A Secretária da Criança do Distrito Federal, Rejane Pitanga, recebeu na manhã dessa quarta-feira (02), na atual sede da SECriança, representantes da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF. O encontro teve como objetivo estreitar a relação e o diálogo entre a Secretaria e os Conselheiros, bem discutir assuntos referentes ao fortalecimento da atuação dos Conselhos.

A presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Selma Aparecida, solicitou ajuda à Secretaria para a realização de encontros envolvendo os Conselheiros, o investimento na capacitação dos mesmos, a manutenção dos apoios administrativos dos Conselhos Tutelares, bem como um diálogo pedagógico da Comissão de ética dos Conselhos. Além disso, foi sugerida à titular da Pasta uma visita aos 33 Conselhos para que Rejane Pitanga possa conhecer e verificar de perto a atual realidade dos Conselhos.

Rejane Pitanga reafirmou o compromisso da Secretaria da Criança com a causa. Para a Secretária a estruturação dos Conselhos Tutelares e o seu bom funcionamento são fundamentais para garantir a política de proteção à violação dos direitos das crianças e adolescentes. “Vamos investir na capacitação dos Conselheiros e trabalhar no sentido de intensificar esforços para melhorar as condições de funcionamento dos Conselhos”, aponta.

Selma se diz otimista. De acordo com ela, havendo diálogo pode se manter e fortalecer o Sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e, consequentemente, dos Conselhos Tutelares. “Nesse sentido, esperamos que a atual Secretária tenha a sensibilidade de compreender a fragilidade dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, tanto no aspecto estrutural como na qualificação dos profissionais que atuam nele”, diz.

A Secretária informou ainda que já se iniciaram os trabalhos para a realização do 3º Encontro de Conselheiros Tutelares.

Conselheiros tutelares do DF fazem ato público com doação de sangue

Protesto reivindica regulamentação da profissão e estrutura nos conselhos.
Atendimento funciona com apenas um plantonista nesta segunda-feira.

19/03/2012 10h13 - Atualizado em 19/03/2012 12h41

Cerca de 50 conselheiros tutelares, de várias regiões administrativas do Distrito Federal, fizeram doação de sangue na manhã desta seguda-feira (19) no Hemocentro de Brasília. O ato público é para reivindicar a regulamentação da profissão e melhoria da estrutura física dos conselhos.

Os manifestantes pedem que a profissão seja regulamentada para que eles deixem de ser comissionados e passem a ser reconhecidos como servidores públicos, mesmo que por tempo determinado. De acordo com o diretor administrativo da Associação de Conselheiros Tutelares do DF, Josué de Souza, a falta de regulamentação impede que os profissionais obtenham algumas garantias legais.

"Isso dificulta, por exemplo, que tenhamos acesso a financiamentos. Também impossibilita certas garantias legais, como o direito à licença. Temos que entrar na justiça para conseguir", disse Souza.

O G1 entrou em contato com a Secretaria da Criança, responsável pelos Conselhos Tutelares do DF, e aguarda retorno.

A conselheira tutelar Aparecida Maria de Moura doou sangue nesta segunda (19) pela valorização da vida. Ato público reinvindica regulamentação da profissão e estrutura dos conselhos no DF.(Foto: Felipe Néri/G1)

A conselheira tutelar de Vicente Pires Aparecida Maria de Moura, de 46 anos, participou do ato público e doou sangue pela primeira vez. Para ela, a manifestação dos profissionais no Hemocentro demonstra a preocupação que eles têm com a valorização da vida.

“Estamos mostrando para o governo que agimos para colaborar não só com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, mas em defesa da vida”, disse a doadora voluntária.

Os Conselhos Tutelares funcionam nesta segunda-feira (19) com apenas um plantonista, dos cinco que trabalham em cada unidade. Ao todo, há 175 conselheiros tutelares no DF. Pela legislação federal, os conselheiros ocupam cargo eletivo por três anos.

EstruturaOs manifestantes também reclamam da precariedade das instalações físicas das unidades onde funcionam os Conselhos Tutelares. Segundo Souza, há pouco espaço nas salas, faltam carros e até internet para averiguar as denúncias.

José Souza, disse, ainda, que faltam funcionários na área administrativa e na limpeza. "Não pedimos aumento salarial. Queremos condições dignas de trabalho para realizar os atendimentos", afirmou Souza.

Os conselheiros tutelares são os profissionais responsáveis pela aplicação de medidas protetivas para crianças e adolescentes que têm seus direitos violados pelo estado, pela sociedade ou por elas mesmas.

Fonte: G1 Distrito Federal

Conselho Tutelar destelhado

No último domingo, uma forte chuva arrancou telhados e o forro do Conselho Tutelar de Samambaia Norte, queimando eletrônicos e estragando aproximadamente 100 processos acompanhados por aquele Conselho.

"Acidentes acontecem, talvez a chuva realmente foi muito forte" podem dizer. Mas o Conselho da cidade já havia informado ao governo sobre as péssimas e improvisadas condições do Conselho. Já haviam encaminhado ofício a cerca das rachaduras  nas paredes.

Ao tempo em que publicamos esta matéria, 5 dias após o ocorrido, lamentamos, pois o Conselho de Samambaia Norte continua nas mesmas condições.

O mesmo já ocorreu no Recanto das Emas e por todo o DF há histórias semelhantes, de Conselhos sem mínima estrutura para atenderem a população e atuarem na garantia e proteção de direitos de nossas crianças e adolescentes.

Pensando em nossas crianças, lembramos e parodiamos uma linda canção: "Era um Conselho muito engraçado, não tinha teto, todo molhado". #LutaConselhosTutelares2012 


Vídeo:http://www.correioweb.com.br/tvbrasilia/index.htm?id=8388&cat=Cidades+DF&pag
 
Por: Markão

Denuncie: DISQUE 100

Conselhos tutelares pedem ajuda ao GDF

Conselheiros Tutelares durante Mobilização por melhores condições de trabalho. (Foto: Rogério Marques)

Os Conselheiros Tutelares do DF  sofrem há bastante tempo com a falta de estruturas e promessas que nunca são cumpridas pelo governo. A população acompanhou no primeiro semestre deste ano, a luta dos conselheiros que praticamente diariamente estavam presentes nas galerias da Câmara Legislativa procurando apoio dos parlamentares. Alguns parlamentares se colocando a disposição e por varias vezes levando as demandas destes profissionais ao Secretario da Criança Dioclécio, as coisas continuam bem devagar.Por varias vezes, o vice-presidente da casa deputado Dr Michel, defendeu esta categoria no plenário chegando a montar uma comissão de parlamentares para ir até o Buriti conversar com o Secretário Dioclécio Campos, que não apresentou nenhuma proposta. Após esta reunião com o grupo de parlamentares o secretario pelo visto só tomou uma única atitude inaugurar a nova sede do conselho tutelar de Planaltina II.

Muito pouco foi feito, tendo em vista a importância que os conselheiros tem em nossa sociedade. São eles que zelam pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140). No Distrito Federal são 165 conselheiros tutelares que tem como principais solicitações à estruturação física dos conselhos, a capacitação de pessoal, a regulamentação da função e a instalação de um banco de dados que vai ajudar a contabilizar os atendimentos realizados pelo órgão.

Fonte: Blog do Cafézinho

Distritais vão em marcha ao Buriti na defesa dos conselhos tutelares

Conselhos tutelares recebem apoio (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

Deputados distritais e membros dos conselhos tutelares do DF saíram no final da tarde desta terça-feira (21), juntos, em caminhada até o Palácio do Buriti, para discutirem com representantes do GDF o atendimento imediato às reivindicações para a melhoria do atendimento às crianças e adolescente em todo o DF.

A proposta de irem até a sede do governo do DF para tentarem a garantia de melhor infraestrutura para os conselhos tutelares foi apresentada em Plenário pelo deputado Dr. Michel (PSL) e acatada por vários colegas, como o Prof. Israel Batista (PDT), Eliana Pedrosa (DEM), Luzia de Paula (PPS) e o líder do governo, Wasny de Roure (PT), Liliane Roriz (PRTB), Celina Leão (PMN), Olair Francisco (PT do B) e Cláudio Abrantes (PPS).

O deputado Michel (PSL) explicou aos conselheiros tutelares que eles não poderiam ser recebidos hoje pelo secretário de governo, Paulo Tadeu, porque a mãe dele sofrera um acidente vascular cerebral (AVC), mas o secretário  da Criança deveria conversar com o grupo.

No Plenário, os distritais foram unânimes em manifestar apoio à luta em defesa dos conselhos tutelares, que inclusive ontem foi tema de audiência pública na Câmara Legislativa. Entre eles, os deputados Olair Francisco (PTdoB),  Celina Leão (PMN) e Wasny de Roure.

Crack -  Depois de anunciar a caminhada do grupo até o Buriti, o deputado Dr. Michel comentou reportagem da revista Veja desta semana "sobre o drama de mães que têm filhos viciados em crack. "Se o STF liberou a marcha em favor da maconha, temos que fazer uma marcha também contra essa desgraça do crack e também de outras drogas", defendeu.

Fonte: CLDF

Conselheiros tutelares cobram do GDF resposta a pedidos de melhorias

Durante audiência pública foi discutido a situação precária e a falta de funcionários nos conselhos tutelares.



Foto: Divulgação

Em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na noite de segunda-feira (20), grande parte dos 165 conselheiros tutelares do Distrito Federal esperava receber um retorno a respeito da lista de oito reivindicações entregues à Secretaria de Governo no início deste mês.

Entre as solicitações feitas estão à estruturação física dos conselhos, a capacitação de pessoal, a regulamentação da função de conselheiro e a instalação de um banco de dados que vai ajudar a contabilizar os atendimentos realizados pelo órgão.

De acordo com o representante dos Conselheiros Tutelares do DF, Rafael Madeira, no dia 9 de junho o secretário de governo, Paulo Tadeu recebeu um comissão de conselheiros, que entregou uma lista de reivindicações, que são compromissos de campanha, ficando acordado em reunião com o secretário que se comprometeu a esta presente e apresentar uma proposta aos pedidos dos conselheiros durante a audiência do dia 20/06 (segunda-feira).

O conselheiro Josué reclamou da situação precária dos conselhos tutelares, “nos conselheiros estamos deixando de fazer nossos trabalhos, e fazendo o trabalho de auxiliar de limpeza, de motorista”, estamos deixando de atender a comunidade para também realizar serviços administrativos, concluiu.

A assessoria da Secretaria de Governo falou que Paulo Tadeu precisou acompanhar a mãe no hospital, e por isso não pode comparecer a audiência.

Além dos deputados distritais, esteve presente a deputada federal Erika Kokay, representantes do ministério público e do judiciário tiveram também o apoio de representantes de entidades civis e a população que se fez presente.

O representante dos conselheiros cobrou ainda a contratação imediata de funcionários de apoio administrativo para cada conselho, prometida pela Secretaria da Criança nas negociações que encerraram a paralisação dos conselheiros, que durou cerca de duas semanas, no começo do mês de junho.

Durante a audiência os conselheiros cobraram dos parlamentares a presença de um representante do governo para ouvir suas reivindicações, com manifestações contrárias, vaias e repúdio ao secretário de governo que não se fez presente e nem mandou um representante para a audiência. Os parlamentares presentes também manifestaram repúdio, cobraram uma postura mais seria do governo.

Fonte: G1 DF

Sobre a Audiência Pública

Conselhos Tutelares em debate na CLDF 

Sem infraestrutura para trabalhar, os 165 conselheiros tutelares do Distrito Federal buscam melhorias para a categoria. Diante das reivindicações e diversas paralisações, a Câmara Legislativa abre as portas para a categoria, sociedade civil e autoridades com o objetivo de debater o problema. A audiência pública, proposta pelos deputados Professor Israel Batista e Dr. Michel, será na segunda-feira (20), às 19h, no auditório da Casa.

As principais reivindicações são a regulamentação da profissão e a estruturação dos conselhos no DF.  Os espaços de trabalho são inadequados, não há privacidade para atender o público, as salas não tem computadores, nem telefones para dar continuidade ao processo e, segundo alguns conselheiros, muitas vezes, nem energia.

De acordo com a Lei distrital 4.451, de 2009, os 33 conselhos da cidade devem ter sede própria, com condições adequadas para o atendimento à população, o que hoje não é uma realidade. Os Conselhos Tutelares devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, com computadores e linhas de telefone.

Os Conselhos Tutelares são ligados à Secretaria da Criança e funcionam como instrumento de proteção à criança e ao adolescente. Os conselheiros são eleitos pela comunidade e as atribuições deles são: atendimento em caso de violação de direitos, por abuso, omissão ou má conduta dos pais ou responsáveis. Recebem reclamações referentes aos casos suspeitos ou confirmados de maus tratos e ainda podem encaminhar os envolvidos a programas de orientação familiar.