Conselhos Tutelares em debate na CLDF
Sem infraestrutura para trabalhar, os 165 conselheiros tutelares do Distrito Federal buscam melhorias para a categoria. Diante das reivindicações e diversas paralisações, a Câmara Legislativa abre as portas para a categoria, sociedade civil e autoridades com o objetivo de debater o problema. A audiência pública, proposta pelos deputados Professor Israel Batista e Dr. Michel, será na segunda-feira (20), às 19h, no auditório da Casa.
As principais reivindicações são a regulamentação da profissão e a estruturação dos conselhos no DF. Os espaços de trabalho são inadequados, não há privacidade para atender o público, as salas não tem computadores, nem telefones para dar continuidade ao processo e, segundo alguns conselheiros, muitas vezes, nem energia.
De acordo com a Lei distrital 4.451, de 2009, os 33 conselhos da cidade devem ter sede própria, com condições adequadas para o atendimento à população, o que hoje não é uma realidade. Os Conselhos Tutelares devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, com computadores e linhas de telefone.
Os Conselhos Tutelares são ligados à Secretaria da Criança e funcionam como instrumento de proteção à criança e ao adolescente. Os conselheiros são eleitos pela comunidade e as atribuições deles são: atendimento em caso de violação de direitos, por abuso, omissão ou má conduta dos pais ou responsáveis. Recebem reclamações referentes aos casos suspeitos ou confirmados de maus tratos e ainda podem encaminhar os envolvidos a programas de orientação familiar.
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