Avaliação da Mobilização dos Conselhos Tutelares

Nota de Avaliação da Mobilização dos Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares do Distrito Federal realizaram durante os dias 18 de maio e 30 de maio a 10 de junho de 2011, uma das mobilizações mais importantes da sua história de maneira organizada e responsável em consonância com suas atribuições de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

A tônica da Mobilização era a abertura de espaços de diálogo com o Governo do Distrito Federal - GDF referente às suas obrigações legais e os compromissos de campanha em relação à estruturação dos Conselhos Tutelares e a valorização da função dos/as Conselheiros/as.

Além disso, se tinha como meta a sensibilização dos meios de comunicação e da sociedade em geral para a situação de precariedade do principal órgão de proteção do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Na primeira etapa, dia 18 de maio de 2011, foi realizado ato público em frente ao Palácio do Buriti, quando foi solicitada audiência com o Exmo. Governador Agnelo Queiróz e o Secretário de Governo Paulo Tadeu. Nesta oportunidade, foi apresentada a pauta de reivindicação composta dos oito compromissos assinados pelo Governador durante a campanha, que versam sobre estruturação física, contratação de pessoal, manutenção, previsão orçamentária sem contigenciamento; regulamentação da função “Conselheiro Tutelar”; instalação do SIPIA/Conselho Tutelar e a capacitação continuada. Na pauta também está incluída a proposta de reajuste da remuneração inalterada desde 2006. Infelizmente o governo não recebeu os Conselhos Tutelares.

No mesmo dia, os/as Conselheiros/as Tutelares solicitaram institucionalmente uma audiência pública para a Câmara Legislativa. A proposta foi prontamente atendida, sendo marcada para o dia 20 de junho de 2011, 19h, no Auditório da CLDF por requerimento dos Deputados Dr. Michel (PSL), vice-presidente, e Prof. Israel (PDT), ambos da base governista. Os/As Deputados/as foram abordados/as sensibilizados/as sobre a situação dos Conselhos Tutelares. O líder do governo Deputado Wasny de Roure (PT) comprometeu-se na mediação com o GDF.

No dia 19 de maio de 2011, o Governador em exercício Tadeu Filippelli vetou orçamento destinado à aquisição de veículos para os Conselhos Tutelares e a capacitação continuada dos/as Conselheiros/as Tutelares.

Seguiram-se 12 dias sem nenhuma manifestação do GDF sobre a pauta de reivindicações, apenas foi marcada uma reunião para formação de Grupo de Trabalho reivindicado desde janeiro do presente ano junto à Secretaria de Estado da Criança.

Assim, no dia 30 de maio de 2011, os Conselhos Tutelares em Assembléia no Conselho Tutelar da Estrutural decidiram paralisar suas atividades frente à omissão do GDF com a situação do órgão de proteção, iniciando a segunda etapa da mobilização. Entre os dias 31 de maio a 06 de junho foram realizadas manifestações de rua com caminhadas, panfletagem e entrega das reivindicações nas Administrações Regionais das seguintes cidades: Taguatinga, Ceilândia, Itapoã, Paranoá, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II e Gama. Neste período a Secretaria de Estado da Criança propôs início de Grupo de Trabalho com representantes de cada Conselho Tutelar e ocorreu reunião organizada pelo líder de Governo Wasny com a presença de representantes de cada Conselho Tutelar, do Secretário de Estado da Criança e da Secretária Adjunta do Planejamento. Nesta semana também foi anunciada a disponibilização de aparelhos telefônicos móveis para cada Conselho Tutelar.

No dia 06 de junho de 2011, os/as Conselheiros/as Tutelares foram surpreendidos com a notícia da ameaça de despejo do Conselho Tutelar Ceilândia Sul. Prontamente foi organizada solidariedade de todos os Conselhos Tutelares sendo realizada uma vigília e a obtenção da suspensão do despejo no dia 07 de junho. Foi definido um novo ato público em frente ao Palácio do Buriti para reiterar a pauta de reivindicações junto ao governo.

No dia 08 de junho de 2011, a mobilização dos Conselhos Tutelares obteve importante espaço de denúncia, por intermédio da Deputada Érika Kokay (PT) na Câmara dos Deputados, onde ocorria uma audiência pública sobre a situação dos Conselhos Tutelares no Brasil. Neste evento, a Dra. Carmen de Oliveira representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos ligada a Presidência da República manifestou apoio à mobilização dos Conselhos Tutelares, além de oferecer mediação com o GDF em relação à pauta de reivindicação.

No dia 09 de junho de 2011, aproximadamente 90 Conselheiros/as realizaram ato público em frente ao Palácio do Buriti e por intermédio do Deputado Dr. Michel uma Comissão de 10 Conselheiros/as Tutelares foi recebida pelo Secretário de Governo Paulo Tadeu, quando foi entregue nova carta com as reivindicações (8 compromissos e reajuste da remuneração) e foi detalhada a situação dos Conselhos justificando a mobilização. O Secretário ratificou o compromisso do Governador com os Conselhos, prometendo a melhor gestão de todos os tempos, além de garantir resposta às reivindicações na audiência pública do dia 20 de junho. Neste dia, ocorreu a segunda reunião para definição do Grupo de Trabalho, quando a Comissão dos/as 33 Conselheiros/as apresentou contraproposta de decreto para a instalação dos trabalhos, sendo aceita pelos representantes da Secretaria de Estado da Criança.

No dia 10 de junho de 2011, os Conselhos Tutelares em Assembléia no Conselho Tutelar da Candangolândia decidiram suspender a paralisação que já durava 11 dias e entrar em “Estado de Expectativa” aguardando a resposta do governo que será apresentada na audiência pública no dia 20 de junho, iniciando a terceira etapa de nossa mobilização. O tratamento dispensado pelo GDF aos Conselhos Tutelares ainda não é o ideal, mas já se percebe evoluções em espaços de diálogos. A mobilização também obteve algumas conquistas concretas: agendamento de audiência pública na Câmara Legislativa; instalação de Grupo de Trabalho entre Secretaria de Estado da Criança e os representantes dos Conselhos Tutelares; criação de fórum junto ao líder de governo na Câmara Legislativa; apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos; acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; audiência com o Secretário de Governo Paulo Tadeu com ratificação dos compromissos e previsão de resposta em 10 dias; suspensão do despejo do Conselho Tutelar Ceilândia Sul; aquisição de aparelhos telefônicos móveis e nomeação imediata de três apoios administrativos para cada Conselho Tutelar como medida emergencial, e em 45 dias será organizada chamada pública para contratação definitiva.

Válido destacar a cobertura dos meios de comunicação que foram importantíssimos para denunciar a situação precária dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal e sensibilizar a sociedade em geral e principalmente o Poder Público para o cumprimento de suas obrigações legais.

Os Conselhos Tutelares do Distrito Federal lamentam os transtornos ocasionados à população infanto-juvenil e seus familiares pelos 12 dias de interrupção das funções e agradecem o apoio.

Os Conselhos Tutelares retomam suas atividades normais no dia de hoje, segunda-feira, 13 de junho de 2011 e permanecem na expectativa dos anúncios do governo na audiência pública do dia 20 de junho.

Brasília, 13 de junho de 2011.