Situação dos conselhos tutelares no Brasil é discutida em Audiência Pública na Câmara

Audiência Pública debate a situação dos conselhos tutelares do Brasil. Foto Rogério Marques

Ante o quadro caótico apontado pelos especialistas que debateram a situação dos conselhos tutelares na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o deputado Márcio Marinho (PRB-BA) defendeu hoje (08/06) o fortalecimento e a reestruturação dos conselhos espalhados por todo o País. “Os conselhos tutelares, órgãos legalmente responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, vivem uma situação atualmente caótica. Não se fazem presente em todos os municípios e funcionam de forma precária. Não são poucas as reclamações a respeito desse órgão, como a falta de estrutura”, disse.

A audiência pública debateu sobre a situação dos conselhos tutelares no Brasil. Compete a cada conselho tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no artigo 131 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, reconheceu a precariedade da estrutura dos conselhos tutelares, mas ressaltou a importância da existência desses conselhos. “O Brasil é o único país que tem esse tipo de organismo para proteger crianças e adolescentes.”

Carmen de Oliveira informou que o governo está buscando reverter esse quadro de precariedade com algumas medidas que já foram tomadas. A secretária citou a recente resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que define parâmetros mais explícitos para a atuação dos conselhos. Ela diz que o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente não é suficiente para garantir a atuação efetiva dos conselhos.

Carmem sugeriu a criação de uma linha fixa de financiamento para os conselhos tutelares dentro do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que já existe. A idéia é que essa linha se destine a melhorar as condições de trabalho dos conselhos tutelares. Assim, explica os recursos já iriam rubricados, com destinação certa para as prefeituras, a fim de evitar que os prefeitos usem para qualquer outra finalidade.

Segundo Carmen de Oliveira, há condições técnicas para essa aplicação, “só falta vontade política”.

DESRESPEITADOS
Também participou dos debates a deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela garantiu que os conselhos tutelares "são desrespeitados" na grande maioria dos estados brasileiros. Kokay defendeu uma punição rigorosa pelo não cumprimento de medidas de garantia de direitos de crianças e de adolescentes. Falta comprometimento por parte dos Estados nessas garantias. Sugeriu a aprovação de emenda ao Orçamento da União de 2012 para destinar recursos para reestruturar os conselhos tutelares e melhorar a capacitação e formação de seus respectivos conselheiros.

CAOS
O representante dos conselhos tutelares do Distrito Federal, Rafael Madeira, definiu como caótica a situação dos conselhos na região. Ele contou em audiência pública que chegou ao ponto de os conselhos fazerem gambiarra de luz e telefone porque não têm orçamento para funcionar. Madeira citou o caso atual da sede do conselho de Ceilândia, que estava sob ameaça de despejo porque o GDF desde agosto de 2010 não paga o aluguel, suspensa através de ação judicial promovida pela mobilização de conselheiros tutelares. Em algumas cidades sequer há um local para o seu funcionamento. Em outras unidades falta estrutura para trabalhar, incluindo até energia elétrica, concluiu.



Foto: Rogério Marques

PUNIÇÃO

O conselheiro tutelar do Rio de Janeiro Fabiano Silveira da Silva defendeu uma punição para os prefeitos que não garantem uma estrutura mínima para o funcionamento dos conselhos.

RESPONSABILIDADE

O coordenador do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares (FNCT), George Luís Bonifácio de Sousa, reclamou que os diferentes atores da administração pública – prefeitura, polícia, serviço de saúde, educação – não cumprem seu papel e que a responsabilidade acaba sendo transferida para os conselheiros. Ele comparou os conselheiros ao personagem Severino, que é o quebra galho no programa Zorra Total, da TV Globo. O conselheiro acrescentou que os conselhos não têm estrutura para resolver todos os problemas que recebem.

George reclamou também da omissão do poder público. Ele disse que devido a essa omissão, os conselheiros é que são responsabilizados. Ele contou o caso de um conselheiro de Teixeira de Freitas, na Bahia, que foi processado pelo Ministério Público, que o responsabilizou por não ter atuado em um caso de estupro que ocorreu a mais de 100 quilômetros de distância da cidade dele.

CRIAÇÃO DE FUNDO

O coordenador do Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares da Bahia, Uelligton Souza Reis, propôs a criação de um fundo nacional para financiar a atuação dos conselhos tutelares. Ele disse que deixar a responsabilidade para os prefeitos não adianta.

Estiveram também presentes, o deputado federal Policarpo (PT-DF); o deputado Ricardo Quirino (PRB-DF); o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ); e conselheiros tutelares do Distrito Federal entre outros.

Por Rogério Marques