Aconteceu, dia 02 de junho de 2011, a 209ª Reunião do CDCA, na EAPE, em caráter extraordinária. A dinâmica da reunião só permitiu a discussão e deliberação de alguns pontos de pauta.
Eis de forma sucinta as deliberações da Reunião:
1. Financiamento de Projetos. Algumas instituições como PETROBRÁS, Itaú, Banco do Brasil ao financiar exige aprovação do projeto no CDCA. Assim até o dia 10 de junho, o CDCA publicará Edital contendo as exigências das instituições financiadoras e do GDF para que as entidades interessadas elaborem seus projetos.
2. Alvarás de Funcionamento. Há várias entidades de atendimento de Crianças e Adolescentes que funcionam sem algumas exigências legais, como o Alvarás de Funcionamento. A Secretaria da Criança apresentou parecer sobre a situação dos Alvarás. Após várias ponderações deliberou: 1. A Secretaria da Criança fará um consulta jurídica a Procuradoria do GDF; 2. O Fórum DCA fará interlocução junto ao Governo; 3. A Presidência do CDCA dialogará com a Presidência da Câmara Legislativa a fim de realizar Audiência Pública para discutir a questão dos alvarás.
3. Conferência Distrital. Tendo em vista que em julho de 2012, acontece a Conferência Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O CDCA organizará 6 Conferências Regionais em Brasília, Sobradinho, Taguatinga, Gama, São Sebastião e Ceilândia. Cada Conselheiro de Direito será o coordenador de uma Conferência Regional que acontecerá no segundo semestre de 2011, a partir de setembro.
4. Composição do CDCA. Desde a última reunião constrói-se junto com o Poder Executivo a nova estrutura do CDCA. A Comissão de Legislação apresentou três propostas ao Plenário. As questões principais levantadas pela comissão foram: A participação dos adolescentes no Conselho e as vagas na representação da Sociedade Civil. No final, deliberou: Aumento da representação do CDCA em 15 conselheiros do Poder Executivo e 15 da Sociedade Civil; A Sociedade Civil decidirá as vagas de sua representação, observando o assento de no mínimo uma vaga dos segmentos; Será criado através de Resolução um Comitê de Adolescentes que terá um caráter consultivo.
5. Análise de Processos. Nesta parte da reunião foi apreciado o relato e parecer dos Conselheiros de Direitos referente à concessão de Registro de Entidade ao CDCA.
6. PPA OCA. Dia 10 de junho, acontece Reunião Plenária do CDCA, onde a Secretaria da Criança apresentar a proposta do PPA OCA para debate.
7. Sobre a Mobilização dos Conselheiros. Solicitado anteriormente e no início da Reunião Plenária um posicionamento do Conselho sobre o veto do Governo aos recursos destinado a capacitação dos Conselheiros Tutelares e sobre a mobilização de uma semana promovida pela Associação de Conselheiros. O Plenário, já esvaziado e sem quórum, não se posicionou sobre a questão, sendo que a Presidência limitou a explicar os motivos técnicos (e não políticos) do veto, conforme esclarecido em reunião na Promotoria. E solicitou que a Associação de Conselheiros indique três nomes para fazer a interlocução junto ao CDCA. Lembro que ano de 2011, quem representava a ACT junto ao Conselho eram os conselheiros Sergio Martins, Alessandra Inocêncio e Ana Luiza. Como não tenho, ainda, uma autorização da Associação para representa-la estou nas reuniões do CDCA em nome do Conselho Tutelar Brasília Norte.
Por Clemildo Sá
