Conselhos tutelares pedem ajuda ao GDF

Conselheiros Tutelares durante Mobilização por melhores condições de trabalho. (Foto: Rogério Marques)

Os Conselheiros Tutelares do DF  sofrem há bastante tempo com a falta de estruturas e promessas que nunca são cumpridas pelo governo. A população acompanhou no primeiro semestre deste ano, a luta dos conselheiros que praticamente diariamente estavam presentes nas galerias da Câmara Legislativa procurando apoio dos parlamentares. Alguns parlamentares se colocando a disposição e por varias vezes levando as demandas destes profissionais ao Secretario da Criança Dioclécio, as coisas continuam bem devagar.Por varias vezes, o vice-presidente da casa deputado Dr Michel, defendeu esta categoria no plenário chegando a montar uma comissão de parlamentares para ir até o Buriti conversar com o Secretário Dioclécio Campos, que não apresentou nenhuma proposta. Após esta reunião com o grupo de parlamentares o secretario pelo visto só tomou uma única atitude inaugurar a nova sede do conselho tutelar de Planaltina II.

Muito pouco foi feito, tendo em vista a importância que os conselheiros tem em nossa sociedade. São eles que zelam pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140). No Distrito Federal são 165 conselheiros tutelares que tem como principais solicitações à estruturação física dos conselhos, a capacitação de pessoal, a regulamentação da função e a instalação de um banco de dados que vai ajudar a contabilizar os atendimentos realizados pelo órgão.

Fonte: Blog do Cafézinho

Distritais vão em marcha ao Buriti na defesa dos conselhos tutelares

Conselhos tutelares recebem apoio (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

Deputados distritais e membros dos conselhos tutelares do DF saíram no final da tarde desta terça-feira (21), juntos, em caminhada até o Palácio do Buriti, para discutirem com representantes do GDF o atendimento imediato às reivindicações para a melhoria do atendimento às crianças e adolescente em todo o DF.

A proposta de irem até a sede do governo do DF para tentarem a garantia de melhor infraestrutura para os conselhos tutelares foi apresentada em Plenário pelo deputado Dr. Michel (PSL) e acatada por vários colegas, como o Prof. Israel Batista (PDT), Eliana Pedrosa (DEM), Luzia de Paula (PPS) e o líder do governo, Wasny de Roure (PT), Liliane Roriz (PRTB), Celina Leão (PMN), Olair Francisco (PT do B) e Cláudio Abrantes (PPS).

O deputado Michel (PSL) explicou aos conselheiros tutelares que eles não poderiam ser recebidos hoje pelo secretário de governo, Paulo Tadeu, porque a mãe dele sofrera um acidente vascular cerebral (AVC), mas o secretário  da Criança deveria conversar com o grupo.

No Plenário, os distritais foram unânimes em manifestar apoio à luta em defesa dos conselhos tutelares, que inclusive ontem foi tema de audiência pública na Câmara Legislativa. Entre eles, os deputados Olair Francisco (PTdoB),  Celina Leão (PMN) e Wasny de Roure.

Crack -  Depois de anunciar a caminhada do grupo até o Buriti, o deputado Dr. Michel comentou reportagem da revista Veja desta semana "sobre o drama de mães que têm filhos viciados em crack. "Se o STF liberou a marcha em favor da maconha, temos que fazer uma marcha também contra essa desgraça do crack e também de outras drogas", defendeu.

Fonte: CLDF

Conselheiros tutelares cobram do GDF resposta a pedidos de melhorias

Durante audiência pública foi discutido a situação precária e a falta de funcionários nos conselhos tutelares.



Foto: Divulgação

Em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na noite de segunda-feira (20), grande parte dos 165 conselheiros tutelares do Distrito Federal esperava receber um retorno a respeito da lista de oito reivindicações entregues à Secretaria de Governo no início deste mês.

Entre as solicitações feitas estão à estruturação física dos conselhos, a capacitação de pessoal, a regulamentação da função de conselheiro e a instalação de um banco de dados que vai ajudar a contabilizar os atendimentos realizados pelo órgão.

De acordo com o representante dos Conselheiros Tutelares do DF, Rafael Madeira, no dia 9 de junho o secretário de governo, Paulo Tadeu recebeu um comissão de conselheiros, que entregou uma lista de reivindicações, que são compromissos de campanha, ficando acordado em reunião com o secretário que se comprometeu a esta presente e apresentar uma proposta aos pedidos dos conselheiros durante a audiência do dia 20/06 (segunda-feira).

O conselheiro Josué reclamou da situação precária dos conselhos tutelares, “nos conselheiros estamos deixando de fazer nossos trabalhos, e fazendo o trabalho de auxiliar de limpeza, de motorista”, estamos deixando de atender a comunidade para também realizar serviços administrativos, concluiu.

A assessoria da Secretaria de Governo falou que Paulo Tadeu precisou acompanhar a mãe no hospital, e por isso não pode comparecer a audiência.

Além dos deputados distritais, esteve presente a deputada federal Erika Kokay, representantes do ministério público e do judiciário tiveram também o apoio de representantes de entidades civis e a população que se fez presente.

O representante dos conselheiros cobrou ainda a contratação imediata de funcionários de apoio administrativo para cada conselho, prometida pela Secretaria da Criança nas negociações que encerraram a paralisação dos conselheiros, que durou cerca de duas semanas, no começo do mês de junho.

Durante a audiência os conselheiros cobraram dos parlamentares a presença de um representante do governo para ouvir suas reivindicações, com manifestações contrárias, vaias e repúdio ao secretário de governo que não se fez presente e nem mandou um representante para a audiência. Os parlamentares presentes também manifestaram repúdio, cobraram uma postura mais seria do governo.

Fonte: G1 DF

Sobre a Audiência Pública

Conselhos Tutelares em debate na CLDF 

Sem infraestrutura para trabalhar, os 165 conselheiros tutelares do Distrito Federal buscam melhorias para a categoria. Diante das reivindicações e diversas paralisações, a Câmara Legislativa abre as portas para a categoria, sociedade civil e autoridades com o objetivo de debater o problema. A audiência pública, proposta pelos deputados Professor Israel Batista e Dr. Michel, será na segunda-feira (20), às 19h, no auditório da Casa.

As principais reivindicações são a regulamentação da profissão e a estruturação dos conselhos no DF.  Os espaços de trabalho são inadequados, não há privacidade para atender o público, as salas não tem computadores, nem telefones para dar continuidade ao processo e, segundo alguns conselheiros, muitas vezes, nem energia.

De acordo com a Lei distrital 4.451, de 2009, os 33 conselhos da cidade devem ter sede própria, com condições adequadas para o atendimento à população, o que hoje não é uma realidade. Os Conselhos Tutelares devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, com computadores e linhas de telefone.

Os Conselhos Tutelares são ligados à Secretaria da Criança e funcionam como instrumento de proteção à criança e ao adolescente. Os conselheiros são eleitos pela comunidade e as atribuições deles são: atendimento em caso de violação de direitos, por abuso, omissão ou má conduta dos pais ou responsáveis. Recebem reclamações referentes aos casos suspeitos ou confirmados de maus tratos e ainda podem encaminhar os envolvidos a programas de orientação familiar.

Audiência: A Situação dos Conselhos Tutelares do DF

Avaliação da Mobilização dos Conselhos Tutelares

Nota de Avaliação da Mobilização dos Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares do Distrito Federal realizaram durante os dias 18 de maio e 30 de maio a 10 de junho de 2011, uma das mobilizações mais importantes da sua história de maneira organizada e responsável em consonância com suas atribuições de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

A tônica da Mobilização era a abertura de espaços de diálogo com o Governo do Distrito Federal - GDF referente às suas obrigações legais e os compromissos de campanha em relação à estruturação dos Conselhos Tutelares e a valorização da função dos/as Conselheiros/as.

Além disso, se tinha como meta a sensibilização dos meios de comunicação e da sociedade em geral para a situação de precariedade do principal órgão de proteção do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Na primeira etapa, dia 18 de maio de 2011, foi realizado ato público em frente ao Palácio do Buriti, quando foi solicitada audiência com o Exmo. Governador Agnelo Queiróz e o Secretário de Governo Paulo Tadeu. Nesta oportunidade, foi apresentada a pauta de reivindicação composta dos oito compromissos assinados pelo Governador durante a campanha, que versam sobre estruturação física, contratação de pessoal, manutenção, previsão orçamentária sem contigenciamento; regulamentação da função “Conselheiro Tutelar”; instalação do SIPIA/Conselho Tutelar e a capacitação continuada. Na pauta também está incluída a proposta de reajuste da remuneração inalterada desde 2006. Infelizmente o governo não recebeu os Conselhos Tutelares.

No mesmo dia, os/as Conselheiros/as Tutelares solicitaram institucionalmente uma audiência pública para a Câmara Legislativa. A proposta foi prontamente atendida, sendo marcada para o dia 20 de junho de 2011, 19h, no Auditório da CLDF por requerimento dos Deputados Dr. Michel (PSL), vice-presidente, e Prof. Israel (PDT), ambos da base governista. Os/As Deputados/as foram abordados/as sensibilizados/as sobre a situação dos Conselhos Tutelares. O líder do governo Deputado Wasny de Roure (PT) comprometeu-se na mediação com o GDF.

No dia 19 de maio de 2011, o Governador em exercício Tadeu Filippelli vetou orçamento destinado à aquisição de veículos para os Conselhos Tutelares e a capacitação continuada dos/as Conselheiros/as Tutelares.

Seguiram-se 12 dias sem nenhuma manifestação do GDF sobre a pauta de reivindicações, apenas foi marcada uma reunião para formação de Grupo de Trabalho reivindicado desde janeiro do presente ano junto à Secretaria de Estado da Criança.

Assim, no dia 30 de maio de 2011, os Conselhos Tutelares em Assembléia no Conselho Tutelar da Estrutural decidiram paralisar suas atividades frente à omissão do GDF com a situação do órgão de proteção, iniciando a segunda etapa da mobilização. Entre os dias 31 de maio a 06 de junho foram realizadas manifestações de rua com caminhadas, panfletagem e entrega das reivindicações nas Administrações Regionais das seguintes cidades: Taguatinga, Ceilândia, Itapoã, Paranoá, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II e Gama. Neste período a Secretaria de Estado da Criança propôs início de Grupo de Trabalho com representantes de cada Conselho Tutelar e ocorreu reunião organizada pelo líder de Governo Wasny com a presença de representantes de cada Conselho Tutelar, do Secretário de Estado da Criança e da Secretária Adjunta do Planejamento. Nesta semana também foi anunciada a disponibilização de aparelhos telefônicos móveis para cada Conselho Tutelar.

No dia 06 de junho de 2011, os/as Conselheiros/as Tutelares foram surpreendidos com a notícia da ameaça de despejo do Conselho Tutelar Ceilândia Sul. Prontamente foi organizada solidariedade de todos os Conselhos Tutelares sendo realizada uma vigília e a obtenção da suspensão do despejo no dia 07 de junho. Foi definido um novo ato público em frente ao Palácio do Buriti para reiterar a pauta de reivindicações junto ao governo.

No dia 08 de junho de 2011, a mobilização dos Conselhos Tutelares obteve importante espaço de denúncia, por intermédio da Deputada Érika Kokay (PT) na Câmara dos Deputados, onde ocorria uma audiência pública sobre a situação dos Conselhos Tutelares no Brasil. Neste evento, a Dra. Carmen de Oliveira representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos ligada a Presidência da República manifestou apoio à mobilização dos Conselhos Tutelares, além de oferecer mediação com o GDF em relação à pauta de reivindicação.

No dia 09 de junho de 2011, aproximadamente 90 Conselheiros/as realizaram ato público em frente ao Palácio do Buriti e por intermédio do Deputado Dr. Michel uma Comissão de 10 Conselheiros/as Tutelares foi recebida pelo Secretário de Governo Paulo Tadeu, quando foi entregue nova carta com as reivindicações (8 compromissos e reajuste da remuneração) e foi detalhada a situação dos Conselhos justificando a mobilização. O Secretário ratificou o compromisso do Governador com os Conselhos, prometendo a melhor gestão de todos os tempos, além de garantir resposta às reivindicações na audiência pública do dia 20 de junho. Neste dia, ocorreu a segunda reunião para definição do Grupo de Trabalho, quando a Comissão dos/as 33 Conselheiros/as apresentou contraproposta de decreto para a instalação dos trabalhos, sendo aceita pelos representantes da Secretaria de Estado da Criança.

No dia 10 de junho de 2011, os Conselhos Tutelares em Assembléia no Conselho Tutelar da Candangolândia decidiram suspender a paralisação que já durava 11 dias e entrar em “Estado de Expectativa” aguardando a resposta do governo que será apresentada na audiência pública no dia 20 de junho, iniciando a terceira etapa de nossa mobilização. O tratamento dispensado pelo GDF aos Conselhos Tutelares ainda não é o ideal, mas já se percebe evoluções em espaços de diálogos. A mobilização também obteve algumas conquistas concretas: agendamento de audiência pública na Câmara Legislativa; instalação de Grupo de Trabalho entre Secretaria de Estado da Criança e os representantes dos Conselhos Tutelares; criação de fórum junto ao líder de governo na Câmara Legislativa; apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos; acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; audiência com o Secretário de Governo Paulo Tadeu com ratificação dos compromissos e previsão de resposta em 10 dias; suspensão do despejo do Conselho Tutelar Ceilândia Sul; aquisição de aparelhos telefônicos móveis e nomeação imediata de três apoios administrativos para cada Conselho Tutelar como medida emergencial, e em 45 dias será organizada chamada pública para contratação definitiva.

Válido destacar a cobertura dos meios de comunicação que foram importantíssimos para denunciar a situação precária dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal e sensibilizar a sociedade em geral e principalmente o Poder Público para o cumprimento de suas obrigações legais.

Os Conselhos Tutelares do Distrito Federal lamentam os transtornos ocasionados à população infanto-juvenil e seus familiares pelos 12 dias de interrupção das funções e agradecem o apoio.

Os Conselhos Tutelares retomam suas atividades normais no dia de hoje, segunda-feira, 13 de junho de 2011 e permanecem na expectativa dos anúncios do governo na audiência pública do dia 20 de junho.

Brasília, 13 de junho de 2011.

Nota de Repúdio ao CDCA

Nota de Repúdio

As/Os Conselheiras/os Tutelares do Distrito Federal reconhecem a importância do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA no Sistema de Garantia de Direitos – SGD e da necessidade de maior interação entre Conselheiras/os Tutelares e de Direito.

No dia 18 de maio passado e entre os dias 30 de maio a 10 de junho de 2011, as/os Conselheiras/os Tutelares estiveram em Mobilização junto à comunidade e ao Poder Público reivindicando os 20 compromissos assumidos pelo Governador do Distrito Federal durante a campanha eleitoral.

Diante dessa Mobilização das/os Conselheiras/os Tutelares causou estranheza a indiferença do CDCA/DF. Por isso, repudiamos a omissão desta instituição, tão cara para a proteção de crianças e adolescentes, frente às reinvindicações de estruturação dos Conselhos Tutelares e condições dignas de trabalho.

Brasília, 13 de junho de 2011.

Paulo Tadeu recebe comissão de Conselheiros Tutelares no Buriti e manifesta-se favorável as reivindicações

Ficou acordado durante o encontro, a remessa, por parte do GDF, de um projeto de lei para a Câmara Legislativa contemplando as reivindicações dos conselheiros .

Conselheiros Tutelares reividicam do Secretário de Governo, condições de infraestrutura dos conselhos tutelares no Distrito Federal e regulamentação da função de conselheiro. Foto: Rogério Marques

Nesta Quinta-feira (09/06), os conselheiros tutelares do DF fizeram um novo protesto em frente ao Palácio do Buriti para cobrar melhores condições de trabalho. A mobilização contou com 30 dos 33 conselhos tutelares no local, e a participação do Vice-Presidente da Câmara, Deputado Dr. MICHEL que intermediou encontro de uma Comissão de Conselheiros Tutelares com o secretário de governo do DF.

Durante o encontro foi entregue ao Secretário de Governo, Paulo Tadeu ofício contextualizando os 20 compromissos assinados pelo Governador Agnelo, quando candidato, que assinou um termo de compromisso relacionado às crianças e aos adolescentes, sendo discutidas em especial oito referentes aos Conselhos Tutelares do DF, entre elas foi falada das condições da infraestrutura dos conselhos tutelares no Distrito Federal, que atualmente não possuem condições mínimas para seu funcionamento, estando em total carência de recursos materiais e alguns deles sendo despejados por ordem judicial por falta de pagamento dos alugueis dos imóveis que ocupam e também foi tratada da regulamentação da função de conselheiro.

O secretário, Paulo Tadeu reconheceu as dificuldades que os conselhos tutelares possuem, mas ressaltou as dificuldades do governo que de fato recebeu uma herança que querem esconder, afirmando que “não haverá coisas escondidas nesse governo, os compromisso assumidos são para os 04 anos e não para os 06 meses de governo”, tudo que é compromisso será cumprido, concluiu. Ele falou que a câmara anterior tinha uma postura diferente da atual, “aprovou um orçamento com várias pegadinhas no apagar das luzes, deixando o governo com um orçamento comprometido” (685 milhões com pessoal).



Paulo Tadeu citou que quando deputado da Câmara Legislativa do DF sempre deu apoio ao movimento de conselheiros, defendendo melhores estruturas e condições salariais justas”. Foto: Rogério Marques

Tadeu, disse que se manifesta solidário ao movimento dos conselheiros tutelares afirmando que “quando deputado daquela casa (CLDF) sempre deu apoio ao movimento de conselheiros, defendendo melhores estruturas e condições salariais justas”, salientou a importância do Conselheiro Tutelar, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e destacou que a função é de extrema relevância para a sociedade.

Para o Deputado Dr Michel, a questão é importante para a sociedade, pois as crianças que necessitam de cuidado estão sendo prejudicadas. "Estou na causa porque acredito em melhores condições para a categoria e eles devem, sim, lutar para oferecer um serviço melhor para nossas crianças".

Ficou definido, durante o encontro, a remessa, por parte do Governo do DF, de um projeto de lei contemplando as reivindicações dos conselheiros, a ser apresentada no dia 20 de junho próximo, durante uma Audiência Pública convocada pelo Deputado Dr. MICHEL especialmente para debater a questão dos Conselhos Tutelares do DF. O evento ocorrerá a partir das 19hs na Sede da Câmara Legislativa.

Por Rogério Marques

Dep Dr. Michel abre discussão sobre a situação precária de Conselhos Tutelares do DF

Deputado conferiu situação dos Conselhos Tutelares. (Foto: Wallas Nunes/Assessoria Dr. Michel)

A situação precária dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal foi abordada pelo deputado Dr. Michel (PSL) na tarde desta terça-feira (8) na CLDF. O distrital relatou que os conselhos tutelares estão paralisados e que o Executivo não está garantindo condições mínimas de funcionamento.

“Os conselheiros são pessoas que foram eleitas pelo povo para garantir os direitos da criança e do adolescente em situação de risco. Esse governo democrático e popular precisa colocar essas instituições no caminho certo”, cobrou Dr. Michel.

O deputado esteve na Ceilândia para verificar a situação precária do Conselho da cidade. Dr. Michel informou que propôs a realização de uma audiência pública no próximo dia 20 de junho, no Plenário da Câmara Legislativa, às 19hs, para tratar das dificuldades por que passam os Conselhos Tutelares do DF.

A deputada Rejane Pitanga (PT) observou que a discussão é oportuna e disse que o foco da discussão não deve ser a volta do funcionamento dos conselhos, mas do início real de suas atividades. “Somos a segunda cidade do país em denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Os conselhos Tutelares são um direito da sociedade. Chegou a hora desse governo resolver essa questão gravíssima e da população se mobilizar para que possamos avançar”, destacou a parlamentar.

Luzia de Paula (PPS) observou que, em Ceilândia, as pessoas estão sofrendo com a falta de atendimento. “A situação dos conselhos tem demonstrado a falta de visão daqueles que não enxergam a sua importância”.

Processo de adoção será tema de seminário em Brasília

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA) e a ONG Acolher de Porto Alegre promovem nos dias 13 e 14 de junho, em Brasília, o Seminário “Adoção - Um Novo Nascimento”. O evento que debate a implementação da nova lei de adoção no país será realizado na Escola Nacional de Magistratura (SCN Quadra 02 Bloco D Torre B Sala 1302).

O seminário “Adoção – Um Novo Nascimento” tem como objetivo a capacitação dos profissionais que atuam no Sistema de Justiça (Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito e profissionais que atuam na rede de serviços, gestores das políticas públicas de assistência social, saúde e educação), visando proporcionar maior entendimento e um espaço para reflexão sobre a situação dos jovens e o papel do estado na garantia dos seus direitos.

Solidariedade aos Conselhos Tutelares

Deputada distrital Rejane Pitanga
foto: google imagens

Durante a sessão ordinária da tarde de quarta-feira (08/06), a deputada distrital Rejane Pitanga usou seu momento de intervenção para prestar solidariedade ao movimento dos conselheiros tutelares.

Atualmente os Conselhos Tutelares do Distrito Federal sofrem com a falta de estrutura, que dificulta os atendimentos e não garante a privacidade de quem procura ajuda.

O Distrito Federal está entre as cinco cidades que lideram o ranking de denúncias referente a episódios de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Nesse sentido, a deputada além de reconhecer o legítimo direito dos conselheiros, chamou os colegas parlamentares para uma grande mobilização na busca de uma solução que garanta a melhoria das condições de trabalho e a volta do funcionamento dos Conselhos.

"Os conselheiros estão clamando por melhores condições de trabalho porque eles estão jogados ao abandono. Nós temos que garantir que os Conselhos iniciem o seu funcionamento", defendeu.

Assembléia dos Conselhos Tutelares (Convocação)

Assembléia dos Conselhos Tutelares

Dia: 10 de junho de 2011 (sexta-feira)

Hora: 09h

Local: Conselho Tutelar Candangolândia

Pauta:

Informe sobre reunião com o Secretário de Governo;

Informe sobre reunião da construção do GT;

Avaliação da Mobilização;

Encaminhamentos.

A presença de tod@s é funfamental!

"A Situação dos Conselhos Tutelares"

Situação dos conselhos tutelares no Brasil é discutida em Audiência Pública na Câmara

Audiência Pública debate a situação dos conselhos tutelares do Brasil. Foto Rogério Marques

Ante o quadro caótico apontado pelos especialistas que debateram a situação dos conselhos tutelares na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o deputado Márcio Marinho (PRB-BA) defendeu hoje (08/06) o fortalecimento e a reestruturação dos conselhos espalhados por todo o País. “Os conselhos tutelares, órgãos legalmente responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, vivem uma situação atualmente caótica. Não se fazem presente em todos os municípios e funcionam de forma precária. Não são poucas as reclamações a respeito desse órgão, como a falta de estrutura”, disse.

A audiência pública debateu sobre a situação dos conselhos tutelares no Brasil. Compete a cada conselho tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no artigo 131 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, reconheceu a precariedade da estrutura dos conselhos tutelares, mas ressaltou a importância da existência desses conselhos. “O Brasil é o único país que tem esse tipo de organismo para proteger crianças e adolescentes.”

Carmen de Oliveira informou que o governo está buscando reverter esse quadro de precariedade com algumas medidas que já foram tomadas. A secretária citou a recente resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que define parâmetros mais explícitos para a atuação dos conselhos. Ela diz que o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente não é suficiente para garantir a atuação efetiva dos conselhos.

Carmem sugeriu a criação de uma linha fixa de financiamento para os conselhos tutelares dentro do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que já existe. A idéia é que essa linha se destine a melhorar as condições de trabalho dos conselhos tutelares. Assim, explica os recursos já iriam rubricados, com destinação certa para as prefeituras, a fim de evitar que os prefeitos usem para qualquer outra finalidade.

Segundo Carmen de Oliveira, há condições técnicas para essa aplicação, “só falta vontade política”.

DESRESPEITADOS
Também participou dos debates a deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela garantiu que os conselhos tutelares "são desrespeitados" na grande maioria dos estados brasileiros. Kokay defendeu uma punição rigorosa pelo não cumprimento de medidas de garantia de direitos de crianças e de adolescentes. Falta comprometimento por parte dos Estados nessas garantias. Sugeriu a aprovação de emenda ao Orçamento da União de 2012 para destinar recursos para reestruturar os conselhos tutelares e melhorar a capacitação e formação de seus respectivos conselheiros.

CAOS
O representante dos conselhos tutelares do Distrito Federal, Rafael Madeira, definiu como caótica a situação dos conselhos na região. Ele contou em audiência pública que chegou ao ponto de os conselhos fazerem gambiarra de luz e telefone porque não têm orçamento para funcionar. Madeira citou o caso atual da sede do conselho de Ceilândia, que estava sob ameaça de despejo porque o GDF desde agosto de 2010 não paga o aluguel, suspensa através de ação judicial promovida pela mobilização de conselheiros tutelares. Em algumas cidades sequer há um local para o seu funcionamento. Em outras unidades falta estrutura para trabalhar, incluindo até energia elétrica, concluiu.



Foto: Rogério Marques

PUNIÇÃO

O conselheiro tutelar do Rio de Janeiro Fabiano Silveira da Silva defendeu uma punição para os prefeitos que não garantem uma estrutura mínima para o funcionamento dos conselhos.

RESPONSABILIDADE

O coordenador do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares (FNCT), George Luís Bonifácio de Sousa, reclamou que os diferentes atores da administração pública – prefeitura, polícia, serviço de saúde, educação – não cumprem seu papel e que a responsabilidade acaba sendo transferida para os conselheiros. Ele comparou os conselheiros ao personagem Severino, que é o quebra galho no programa Zorra Total, da TV Globo. O conselheiro acrescentou que os conselhos não têm estrutura para resolver todos os problemas que recebem.

George reclamou também da omissão do poder público. Ele disse que devido a essa omissão, os conselheiros é que são responsabilizados. Ele contou o caso de um conselheiro de Teixeira de Freitas, na Bahia, que foi processado pelo Ministério Público, que o responsabilizou por não ter atuado em um caso de estupro que ocorreu a mais de 100 quilômetros de distância da cidade dele.

CRIAÇÃO DE FUNDO

O coordenador do Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares da Bahia, Uelligton Souza Reis, propôs a criação de um fundo nacional para financiar a atuação dos conselhos tutelares. Ele disse que deixar a responsabilidade para os prefeitos não adianta.

Estiveram também presentes, o deputado federal Policarpo (PT-DF); o deputado Ricardo Quirino (PRB-DF); o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ); e conselheiros tutelares do Distrito Federal entre outros.

Por Rogério Marques

Ato dos Conselhos Tutelares

Ato da Mobilização

 dos Conselhos Tutelares

Dia: 09 de junho de 2011 (quinta-feira)

Hora: 09h30

Local: Praça do Buriti (em frente ao Palácio do Buriti)

Pauta:

Reiterar o pedido de Audiência com o Governador Agnelo Queiróz e o Secretário de Governo Paulo Tadeu

Nota de Apoio (2): Aldeias Infantis SOS Brasil

NOTA DE APOIO À MOBILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

As Aldeias Infantis SOS Brasil, através da luta que trava no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, tendo acompanhado a mobilização que se fez necessária depois de tanto diálogo frustrado, dá pleno apoio a legítima iniciativa da Associação dos Conselheiros Tutelares.

Como nunca enfatizamos que continua o descaso que aparece na calamitosa situação abaixo descrita:

1. Não há disponibilização de espaço e estrutura física necessária e adequada, bem como quadro de recursos humanos suficientes e qualificado, para perfeito funcionamento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CDCA/DF - e dos Conselhos Tutelares;

2. Inexiste a alocação de recursos orçamentários e financeiros no PPA, na LDO e no PLOA, para a criança e o adolescente, conforme necessidades identificadas e recomendadas pelo CDCA/DF;

E exige-se com toda a razão democrática o que a Constituição Federal no artigo 227 promulga quanto a PRIORIDADE CRIANÇA e a sua relação com os Conselhos Tutelares:

1. A criação dos cargos de "conselheiros tutelares", no âmbito da estrutura do GDF, com a devida previsão de recursos orçamentários;

2. Disponibilização de recursos, de toda ordem, para realização de eleições para os cargos de Conselheiros Tutelares;

3. Aprimoramento e informatização dos mecanismos e processos utilizados no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos a fim de agilizar nos encaminhamentos necessários, tais como: SIPIA/SINASE, SIPIA/Conselho Tutelar, SIABRIGOS e outros sistemas de acompanhamento existentes;

4. Realização de concursos públicos para provimento de forma qualificada dos cargos necessários ao bom e perfeito funcionamento dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, no que for de sua competência;

5. Promoção de formação continuada para atuação qualificada e aperfeiçoamento de todos os agentes públicos que atuam direta ou indiretamente na garantia de direitos da criança e do adolescente.

Testemunhamos que essa luta se faz necessária, urgente e quanto mais unida a todos os ativistas dos direitos das crianças, mais teremos a Constituição respeitada e a infância protegida.

Brasília, 05 de Junho de 2011.

Nota de Apoio (1): CEDECA/DF

NOTA DE APOIO AOS CONSELHOS TUTELARES DO DF

Brasília, 3 de junho de 2011

O Conselho Tutelar, segundo a legislação brasileira, é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. O seu pleno funcionamento é fundamental para assegurar às crianças e aos adolescentes o direito à educação, saúde, esporte, lazer, profissionalização, dentre outros direitos, além de resguardá-los de toda forma de violação.

Ocorre que desde a sua criação, os Conselhos Tutelares do Distrito Federal não tem recebido do poder público a devida importância para o seu pleno funcionamento. A falta de priorização no Orçamento Público do DF levou estes órgãos a funcionarem de forma precária, sem as devidas instalações e as condições exigidas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Tentando reverter esta situação, lutou-se pela ampliação do número de Conselhos Tutelares, de 10 para 33; e no ano passado, foi realizada uma ampla mobilização junto ao governo de transição e ao parlamento para a ampliação dos recursos destinados a estes órgãos. No entanto, é frustrante observar que depois de seis meses de gestão do atual governo a situação dos conselhos tutelares continue a mesma, uma vez que foram elencados como prioridade em carta assinada pelo atual governador.

Diante disto, o Cedeca-DF apóia a nota dos Conselhos Tutelares do DF, se solidarizando ao movimento pela garantia de condições dignas de funcionamento, e reivindica que o atual governo estabeleça um plano de ação, com as devidas prioridades, para que o DF possa reverter este quadro lastimável das condições de funcionamento daqueles órgãos.

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - DF
SEPN Quadra 506 – Bloco “C ” - W3 Norte – Subsolo Sala 34.
Cep 70.740-503 – Brasília DF
cedecadf@gmail.com / www.cedeca-df.blogspot.com
Telefone/ Fax 3274 7671
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Distrito Federal

Abaixo-assinado pela estruturação dos Conselhos Tutelares

Segue abaixo o link para você participar e divulgar do abaixo-assinado que reivindica estruturação dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal:


http://www.petitiononline.com/estrctdf/petition.html

Saudações,
 
Conselhos Tutelares do DF

O iminente despejo do Conselho Tutelar Ceilândia Sul

O Conselho Tutelar Ceilândia Sul está prestes a ser despejado, tendo em vista, que o prazo de 30 dias, para desocupação do prédio estabelecido pela justiça expirou no dia 06 de junho de 2011.

O Governo do Distrito Federal não apresentou alternativa para sediar o Conselho em nova área, apenas indicou o prédio do Centro de Cultura da Ceilândia Norte, onde se encontra instalado o Conselho Tutelar Ceilândia Norte.

Esta indicação de local contraria a lógica do Conselho estar localizado e próximo da comunidade que serve.

A única medida adotada pelo Governo do Distrito Federal para solucionar a situação foi o ofício nº. 236/11 expedido pelo gabinete da Secretaria de Estado da Criança, ,em 10 de maio de 2011, ao Administrador Regional da Ceilândia, solicitando com urgência um imóvel para acomodar o órgão de proteção. Esta medida foi comunicada ao Conselho Tutelar Ceilândia Sul através do Memorando nº. 217/11 CRCA/DF.

O contexto vivenciado pelo Conselho Tutelar Ceilândia Sul legitima a mobilização dos Coinselhos Tutelares que já dura uma semana. A mobilização reivindica a estruturação com recursos humanos, materiais e valorização da função.

Segue abaixo a decisão judicial que determina a saída do Conselho Tutelar Ceilândia Sul do prédio que funciona atualmente:

Circunscrição : 1 - BRASILIA

Processo : 2011.01.1.056436-8
Vara : 113 - TERCEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF

TERMO DE AUDIÊNCIA

Ao(s) 5 de maio de 2011, às 14:30h, nesta cidade de Brasília/DF, Capital da República Federativa do Brasil, na sala de audiências deste Juízo, perante o(a) MM. Juiz(a) de Direito, Dr(ª). PAULO CEZAR DURAN, comigo, Rui Ribeiro da Silva, técnico judiciário, foi aberta a AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, referente à ação abaixo identificada.

Processo nº : 2011.01.1.056436-8
Ação : REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Proposta por : JOAO ROQUE DE CASTRO
Contra : DISTRITO FEDERAL

Ao pregão respondeu(ram): o autor e sua advogada, Dra. Deborah Rodrigues Affonso - OAB/DF nº 15690, e o representante do réu, Dr. Walfredo Frederico de Siqueira Cabral Dias, bem como o representante da Secretaria de Estado de Juventude, Sr. Cleidison Figueredo dos Santos, CIRG nº 2213890-SSP/DF.

Aberta a audiência, a advogada da parte autora requereu prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de instrumento de substabelecimento, pleito deferido. Em seguida, o réu manifestou-se sobre o pedido de liminar, nos seguintes termos: "Em relação ao pedido de liminar, o Distrito Federal esclarece que solicitou informações da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania acerca dos fatos narrados na inicial. A secretaria encaminhou a documentação relativa ao contrato de locação do imóvel, seu aditamento, os pagamentos efetuados após o vencimento do contrato, bem como consultas jurídicas formuladas à Procuradoria-Geral acerca da continuidade desse pagamento, esclarecendo, ao final, que o programa que justificava a ocupação do imóvel deixou de estar no âmbito de atribuições da secretaria, tendo sido transferido para a Secretaria de Estado da Juventude. Consultada a Secretaria de Estado da Juventude, informou no ofício nº 98/2011-GAB, de 04.05.2011, que já adotou as diligências necessárias para a desocupação do imóvel e que a desocupação não foi realizada de imediato em virtude do relevante atendimento prestado pelo programa o Crava e a Rosa. No mesmo ofício destacou que o Conselho Tutelar da Ceilândia Sul também ocupa as dependências do imóvel. Esse órgão integra a Secretaria da Criança. O Distrito Federal destaca que não foi possível obter informações, em tempo hábil, da Secretaria da Criança sobre a ocupação do imóvel, uma vez que o ofício da Secretaria de Estado da Juventude foi recebido pela Procuradoria-Geral na manhã de hoje, 05.05.2011.". Em seguida, o representante da Secretaria de Estado de Juventude, presente ao ato, confirmou as argumentações apresentadas pelo procurador do Distrito Federal. Pelo(a) MM. Juiz(a) foi proferida DECISÃO, nos termos seguintes: "Em suma pretende a parte autora, no seu pedido de liminar, a reintegração de posse de seu imóvel localizado na Ceilândia, QNN 17, conjunto B, lote 01, diante da ausência de pagamento dos alugueis devidos. Em audiência realizada no dia 26.04.2011, o Distrito Federal requereu o prazo de 10 dias para levantar dados relacionados ao imóvel em questão. Concedido o prazo de 10 dias, houve a designação de audiência para a data de hoje. Na presente assentada, o Distrito Federal apresentou os seus argumentos diante do fato posto pelo autor. Verifico dos argumentos apresentados pelo Distrito Federal que o imóvel pertencente ao autor continua sob a posse do Distrito Federal, já que está sendo utilizado para distintas ações na área de interesse público do Distrito Federal, como por exemplo, o Programa Cravo e a Rosa, e para o uso do Conselho Tutelar. Diante disto, não há controvérsia quanto ao uso do imóvel pelo Distrito Federal, em suas distintas ações, por parte dos órgãos componentes da Administração Pública. Outro aspecto que não é objeto de controvérsia é a ausência atual de pagamento dos alugueis por parte do Distrito Federal. Diante da ausência de controvérsia quanto ao uso do imóvel pelo Distrito Federal e pelo fato de que os alugueis não estão sendo pagos para o proprietário, tenho como cabível o deferimento do pedido de liminar, no termo que foi proposto pelo requerente, ou seja, que ocorra a reintegração de posse, sob pena de aplicação de multa diária, a ser fixada em eventual descumprimento da decisão. Ressalto que o direito de propriedade do autor não pode ser tolhido, pois a ausência de pagamento dos alugueis causa-lhe prejuízos nesse seu direito. Portanto, diante de tudo isto, defiro o pedido de liminar, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Distrito Federal promova a desocupação do imóvel, sob pena de multa cominatória a ser fixada. O prazo para contestação passa a fluir da presente data. Decisão proferida em audiência, com intimação aos presentes.". Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado.

MM. Juiz:
Autor:
Adv. do autor:
Representante do Distrito Federal:
Representante da Secretaria de Estado de Juventude:

http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml122&ORIGEM=INTER&CIRCUN=1&SEQAND=30&CDNUPROC=20110110564368

Nota da Mobilização dos Conselhos Tutelares (2ª semana)

O Conselho Tutelar Ceilândia Sul é símbolo do descaso do GDF

Os Conselhos Tutelares do Distrito Federal mobilizados desde o dia 18 de maio e paralisados a partir do dia 31 de maio de 2011, tem denunciado à sociedade a situação precária dos órgãos de proteção e a omissão do Governo do Distrito Federal.

Nesta segunda-feira, 06 de junho, a situação específica do Conselho Tutelar Ceilândia Sul se agravou, tendo em vista que o prazo para desocupação do prédio acabou e até o presente momento o GDF não apresentou solução alternativa e efetiva.

O Conselho Tutelar Ceilândia Sul é o símbolo do descaso do GDF e da insegurança dos Conselhos Tutelares que em sua maioria não gozam de local adequado para o funcionamento e permanência. Esta situação legitima a mobilização dos Conselhos Tutelares que há uma semana estão paralisados reivindicando a estruturação com recursos humanos, materiais e valorização da função.

A pauta de reivindicação dos Conselhos Tutelares corresponde ao compromisso de campanha do atual Governador, mas não apenas, trata-se de obrigações legais do governo local conforme determinações da Lei n°. 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Distrital nº. 4.451/09.

Neste contexto, os Conselhos Tutelares comunicam que manterão a mobilização até que o Governador do Distrito Federal receba nossos representantes para apresentar um plano de ação com prazos e soluções concretas para a pauta apresentada.

Brasília, 07 de junho de 2011.

ENCONTRO DOS CONSELHEIROS COM LIDER DA BANCADA DE GOVERNO

Reunião na Plenária da CLDF com o líder de governo, Wasny DE Rouse.

Sexta Feira, 04/06 na reunião com o líder da bancada de Governo o senhor Deputado Wasny de Rouse, deu inicio a primeira reunião - FORUM POLITICO (constituído através da luta articuladora da ASSOCIAÇÃO E CONSELHEIROS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL), conseguimos sair com alguns ganhos:

Historiando

Embora a pauta fosse ARTICULAÇÃO COM O LIDER DA BANCADA COM O GOVERNADOR DO DF, A FIM DE MARCARMOS UMA AUDIÊNCIA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO DF e demais reivindicações: regulamentação da função (aumento de salário) - cobrando os 08 (oito pontos de pauta ) incluídos na promessa do GOVERNADOR AGNELO QUEIROZ na carta compromisso/ termo de compromisso,  infelizmente tentaram direcionar a atenção dos conselheiros para pauta estranha ORÇAMENTO E EMENDA PARLAMENTAR  estabelecida pelo líder da câmara WASNY, conseguimos discutir a pauta ora apresentada e ainda focar no objetivo: PONTUAR as nossas reivindicações;

1. Foi apresentado o mesmo documento que protocolamos em  cada cidade que caminhamos ao administradores que visitamos das regiões administrativas.

2. Ficou claro na fala dos conselheiros a indignação do resultado da reunião do GT - SECRETARIA DA CRIANÇA/ 33 REPRESENTATE DOS CONSELHOS TUTELARES DF. Quanto ao prazo indefinido para nomeação dos 03 apoios administrativos.

3. Solicitamos esclarecimentos sobre a situação do recurso já alcançados pela SEJUS. A secretaria do planejamento que estava presente na reunião detalhou a falta de recursos para estruturação.

4. Cobramos explicações SOBRE O VETO DO RECURSO PARA A CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E COMPRA DE VEICULOS

5.  Embora a secretária tentasse esclarecer tecnicamente e politicamente que perdemos aquele recurso do suplemento de dezembro, pois os deputados não votaram antes de encerrar o exercício do governo ano de 2010, a secretaria não soube precisar se este recurso estaria na Secretaria de Governo, ficou de dar retorno.

6. Com a intervenção dos conselheiros sobre a URGÊNCIA DA NOMEAÇÃO DOS 03 APOIOS, conseguimos por hora, provisoriamente que os apoios administrativos sejam indicados pelos conselheiros, SENDO QUE SEJA CUMPRIDO O PERFIL TRAÇADOS PELO GT NA PROMOTORIA ENTRE CONSELHEIROS E SECRETARIA DA CRIANÇA.

Por Rafael Madeira

A mobilização continua...

VAMOS TODOS NOS UNIR. COMPAREÇAM A MOBILIZAÇÃO! A SUA PARTICIPAÇÃO É DETERMINANTE PARA O SUCESSO DESTA CAUSA!

Mobilização dos conselheiros no Riacho Fundo I. Foto Rogério Marques

Dia 06/06 (segunda-feira) os Conselheiros e Conselheiras Tutelares do DF estiveram durante todo dia em apoio aos nobres Conselheiros(as) de Ceilândia Sul que estão com ordem de despejo do local que se encontram.

Durante o dia foi discutido alguns encaminhamentos pelo grupo de mobilização, sendo que um deles é que os/as conselheiros/as deliberem com o seu colegiado a indicação dos 03 (três) auxiliares administrativos que faltam, com os critérios já estabelecidos na Promotoria da Infância. Esses nomes deverão ser encaminhados por ofício com os currículos anexo à comissão que foi constituída para legitimar através da Associação dos Conselheiros Tutelares que encaminhará documentação para o Secretario da Criança, Dioclécio Campos Júnior que se comprometeu a nomear de imediato esses administrativo, conforme acordado em reunião na plenária da CLDF realizada pelo Deputado Wasny de Roure (03/06).

Foi deliberado também que a mobilização continuará em todo o Distrito Federal.

O próximo encontro dos(as) conselheiros(as) é dia 07/06 (terça-feira), às 09h na Instituição ABRIRE na QNF 24 - AE - Taguatinga Norte.

Por Rogério Marques

Informe da 209ª Reunião do CDCA/DF

Aconteceu, dia 02 de junho de 2011, a 209ª Reunião do CDCA, na EAPE, em caráter extraordinária. A dinâmica da reunião só permitiu a discussão e deliberação de alguns pontos de pauta.

Eis de forma sucinta as deliberações da Reunião:

1. Financiamento de Projetos. Algumas instituições como PETROBRÁS, Itaú, Banco do Brasil ao financiar exige aprovação do projeto no CDCA. Assim até o dia 10 de junho, o CDCA publicará Edital contendo as exigências das instituições financiadoras e do GDF para que as entidades interessadas elaborem seus projetos.

2. Alvarás de Funcionamento. Há várias entidades de atendimento de Crianças e Adolescentes que funcionam sem algumas exigências legais, como o Alvarás de Funcionamento. A Secretaria da Criança apresentou parecer sobre a situação dos Alvarás. Após várias ponderações deliberou: 1. A Secretaria da Criança fará um consulta jurídica a Procuradoria do GDF; 2. O Fórum DCA fará interlocução junto ao Governo; 3. A Presidência do CDCA dialogará com a Presidência da Câmara Legislativa a fim de realizar Audiência Pública para discutir a questão dos alvarás.

3. Conferência Distrital. Tendo em vista que em julho de 2012, acontece a Conferência Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O CDCA organizará 6 Conferências Regionais em Brasília, Sobradinho, Taguatinga, Gama, São Sebastião e Ceilândia. Cada Conselheiro de Direito será o coordenador de uma Conferência Regional que acontecerá no segundo semestre de 2011, a partir de setembro.

4. Composição do CDCA. Desde a última reunião constrói-se junto com o Poder Executivo a nova estrutura do CDCA. A Comissão de Legislação apresentou três propostas ao Plenário. As questões principais levantadas pela comissão foram: A participação dos adolescentes no Conselho e as vagas na representação da Sociedade Civil. No final, deliberou: Aumento da representação do CDCA em 15 conselheiros do Poder Executivo e 15 da Sociedade Civil; A Sociedade Civil decidirá as vagas de sua representação, observando o assento de no mínimo uma vaga dos segmentos; Será criado através de Resolução um Comitê de Adolescentes que terá um caráter consultivo.

5. Análise de Processos. Nesta parte da reunião foi apreciado o relato e parecer dos Conselheiros de Direitos referente à concessão de Registro de Entidade ao CDCA.

6. PPA OCA. Dia 10 de junho, acontece Reunião Plenária do CDCA, onde a Secretaria da Criança apresentar a proposta do PPA OCA para debate.

7. Sobre a Mobilização dos Conselheiros. Solicitado anteriormente e no início da Reunião Plenária um posicionamento do Conselho sobre o veto do Governo aos recursos destinado a capacitação dos Conselheiros Tutelares e sobre a mobilização de uma semana promovida pela Associação de Conselheiros. O Plenário, já esvaziado e sem quórum, não se posicionou sobre a questão, sendo que a Presidência limitou a explicar os motivos técnicos (e não políticos) do veto, conforme esclarecido em reunião na Promotoria. E solicitou que a Associação de Conselheiros indique três nomes para fazer a interlocução junto ao CDCA. Lembro que ano de 2011, quem representava a ACT junto ao Conselho eram os conselheiros Sergio Martins, Alessandra Inocêncio e Ana Luiza. Como não tenho, ainda, uma autorização da Associação para representa-la estou nas reuniões do CDCA em nome do Conselho Tutelar Brasília Norte.

Por Clemildo Sá

Conselho Tutelar de Ceilândia Sul é ocupado

Acaba hoje, dia 06 de junho o prazo para os Conselheiros e Conselheiras tutelares de Ceilândia Sul deixarem o prédio em que prestam atendimento a comunidade.

O local fora alugado pela Secretaria de justiça sendo que a 09 meses o governo não paga a locação. O Conselho fica localizado no antigo projeto 'O Cravo e a Rosa' situado na QNN 17, Conjunto B, Loja 01 - Avenida Hélio Prates - Ceilândia.

Sem nenhuma resposta do governo que atenda as necessidades do Conselho Tutelar o colegiado delibera pela permanência no local até que outro espaço seja concedido. Ceilândia possui uma das maiores demandas do Distrito Federal, assim é necessário espaço próximo a comunidade e com a devida estrutura que possibilite atendimento individual aos usuários.

Na semana anterior os Conselhos Tutelares de todo o DF estiveram mobilizados e marchando pelas cidades reivindicando estruturação dos mesmos e condições dignas de trabalho e ocupam hoje o Conselho de Ceilândia em protesto, manifestando apoio aos companheiros locais não deixaram o prédio até que haja novas instalações.

Defender o Conselho Tutelar é defender os direitos da criança e adolescente: Conselhos em Marcha!

Precariedade no Conselho Tutelar do Itapoã

No segundo dia de Mobilização, os Conselheiros e Conselheiras tutelares do DF estiveram marchando nas ruas do Itapoã e Paranoá.

Lá nos deparamos com a precariedade material e em espaço físico. Como se sabe os atendimentos são sigilosos, pois os CTs atuam diretamente com situações de violência, negligência e exploração sexual, assim é necessário haver sigilo e para isto salas individuais de atendimento.

O Conselho local divide espaço com a administração regional, também distante da população e suas instalações são precárias. Conselheiros também atuam como motoristas, configurando desvio de função.

Neste dia fora entregue carta manifesto ao Administrador regional que nos atendeu de prontidão comprometendo-se a encaminhar o mesmo ao Gov. Agnelo e dar todo apoio ao Conselho local.

Veja as imagens clicando AQUI

Por que você está na mobilização dos Conselheiros Tutelares?

Depoimentos

Para reivindicar os direitos dos menos favorecidos, crianças e adolescentes, a quem fui eleita para representar” Ana Maria da Silva, Conselheira Tutelar do Riacho Fundo II

“A sociedade me confiou ser guardião dos Direitos de Crianças e Adolescentes. No Itapoã crianças e adolescentes não são

prioridades, pois não escola, creche, lazer, cultura... Os Conselheiros fazem serviço de psicólogos, assistentes sociais, policial,

às vezes, juízes e promotores. E o meu salário, se brincar passo fome...“ Martiniano Batista dos Santos, Conselheiro Tutelar do Itapoã.

“Por acreditar que é um momento de reflexão em

TODOS deveriam estar de mãos dadas, em prol de Políticas Públicas que atendam crianças e adolescentes e acima de tudo, para denunciar o maior violador de direitos que é o Estado. Contraditório? Não, realidade! Aline Francisca dos Santos, Conselheira Tutelar do Paranoá.

"Estou na mobilização porque defendo mais que nunca os direitos das crianças e adolescentes, no que tange a educação, qualidade de vida e segurança para que nossas crianças tenham relamente um futuro digno. Paulo Marcelo, Conselheiro Tutelar de Águas Claras.

"Estou nesta mobilização para reivindicar condições dignas de trabalho e uma vez que a legislação exige dedicação exclusiva luto por melhor salário. Áurea Veloso Lopes, Conselheira Tutelar de Taguatinga Sul.

Não há como defender a infância sem defender os Conselhos Tutelares! Lute conosco